Guias de Cabo Verde
Guias claros e com fonte sobre construção, imóveis, impostos e serviços públicos em Cabo Verde. Cada facto tem a sua fonte e data; a informação legal é indicativa e nunca substitui a confirmação com a autoridade competente.
Nada é inventado: o que não conseguimos confirmar numa fonte oficial não é publicado como facto.
Disponível
Impostos imobiliários em Cabo Verde (reforma de 2026)
A 1 de janeiro de 2026 entrou em vigor uma reforma da tributação do património: o antigo IUP foi revogado e substituído por dois impostos, o ITI (na transmissão) e o IPI (anual). As taxas abaixo são citadas diretamente do texto da lei no Boletim Oficial.
Disponível · 2026-07-23Licenças de construção em Cabo Verde
Construir em Cabo Verde é regulado pelo Regime Jurídico das Operações Urbanísticas (Lei n.º 60/VIII/2014). A licença é concedida pela Câmara Municipal. Abaixo, o essencial com base no texto da lei.
Disponível · 2026-07-23Comprar imóvel em Cabo Verde (processo e estrangeiros)
Comprar um imóvel em Cabo Verde segue a tradição jurídica portuguesa: contrato-promessa, escritura pública perante notário e registo predial. Estrangeiros e a diáspora podem comprar, com pontos de atenção importantes (costa e impostos).
Disponível · 2026-07-23Comprar terreno e registo predial em Cabo Verde
Comprar terreno exige verificar quem é o dono legal e o que exatamente se compra. Em Cabo Verde, a propriedade prova-se pelo registo predial (Conservatória) e o terreno é identificado pelo cadastro (INGT).
Disponível · 2026-07-23Câmaras municipais e serviços do Estado
Muitos serviços públicos passam pela câmara municipal (licenças, valor patrimonial) ou pela Casa do Cidadão (NIF, certidões, empresas). Abaixo, os pontos de acesso nacionais e os contactos oficiais das câmaras.
Disponível · 2026-07-23Abrir e licenciar uma empresa em Cabo Verde
Abrir uma empresa em Cabo Verde é rápido: com o regime Empresa no Dia, a sociedade pode ser constituída em menos de 24 horas na Casa do Cidadão. Seguem os passos essenciais, com as respetivas fontes oficiais.
Disponível · 2026-07-23