Câmaras municipais e serviços do Estado
Muitos serviços públicos passam pela câmara municipal (licenças, valor patrimonial) ou pela Casa do Cidadão (NIF, certidões, empresas). Abaixo, os pontos de acesso nacionais e os contactos oficiais das câmaras.
Informação indicativa, com fonte e data. Não é aconselhamento jurídico ou fiscal: confirme sempre com a autoridade indicada antes de agir.
Última atualização: 2026-07-23
Como acedo aos serviços do Estado online?
Através da Casa do Cidadão e do portal Porton di Nôs Ilha, com atendimento presencial (balcões na Praia, Sal e São Vicente, e na diáspora, incluindo Roterdão), por telefone (linha 800 20 08) e online. Serviços: certidões online, declaração de NIF, Empresa no Dia, certificado de admissibilidade de firma, registo criminal.
Fontes
- Porton di Nôs Ilha / Casa do Cidadão · 2026-07-23oficial
Que licenças trata a câmara municipal?
A câmara municipal licencia, entre outros, as obras de construção e o comércio a retalho (regime simplificado). O comércio por grosso e a importação/exportação são licenciados pelas Câmaras de Comércio. Cada câmara publica os seus próprios formulários, taxas e prazos.
Fontes
- Portal do Comércio – Licenciamento comercial · 2026-07-23oficial
Contactos oficiais das câmaras municipais (confirme antes de usar; alguns sites estavam indisponíveis).
| Câmara | Ilha | Site | Contacto |
|---|---|---|---|
| CM São Vicente | São Vicente | cmsv.cv | +238 232 52 10 · cmsv@cmsv.cv |
| CM Praia | Santiago | cmpraia.cv | +238 534 7000 · lojacmp.com |
| CM Sal | Sal | camaramunicipaldosal.com | +238 333 4008 |
| CM São Filipe | Fogo | cmsf.cv | +238 281 1313 · cmsf@cmsf.cv |
| CM Mosteiros | Fogo | cmmost.cv | +238 283 1038 |
| CM Porto Novo(a confirmar) | Santo Antão | cmportonovo.cv | Linha Verde 800 00 44 |
| CM Ribeira Grande(a confirmar) | Santo Antão | - | +238 225 1169 |
| CM Paúl(a confirmar) | Santo Antão | - | +238 223 1482 |
| CM Boa Vista(a confirmar) | Boa Vista | municipiodaboavista.com | +238 251 1116 |
| CM Maio(a confirmar) | Maio | municipiodomaio.cv | +238 255 1760 |
| CM Ribeira Brava(a confirmar) | São Nicolau | cmrb.cv | geral@cmrb.cv |
| CM Tarrafal de São Nicolau(a confirmar) | São Nicolau | cmtsn.cv | +238 938 5631 |
| CM Brava(a confirmar) | Brava | - | +238 285 1295 |
| CM Santa Catarina(a confirmar) | Santiago | cmscst.cv | - |
| CM Santa Cruz(a confirmar) | Santiago | cmscz.cv | - |
| CM São Domingos(a confirmar) | Santiago | cmsd.cv | - |
| CM Tarrafal(a confirmar) | Santiago | cmt.cv | +238 266 1155 |
| CM Ribeira Grande de Santiago(a confirmar) | Santiago | cmrgs.cv | +238 267 1140 |
| CM Santa Catarina do Fogo(a confirmar) | Fogo | santacatarinafogo.cv | - |