Termos de Utilização

1. O que é a Djarvista

A Djarvista é uma plataforma trilingue (português, inglês e neerlandês) de autosserviço para imóveis, terrenos, construção, profissionais e informação oficial em Cabo Verde. O lançamento inicial centra-se na ilha de São Vicente.

A plataforma é operada por [Djarvista - forma jurídica/registo a preencher], com sede em [morada a preencher]. Contacto: info@djarvista.com.

2. O que a Djarvista é - e o que NÃO é

A Djarvista é exclusivamente uma ferramenta de autosserviço, um marketplace e uma plataforma de informação. Os utilizadores tratam diretamente entre si; a Djarvista não intervém nas negociações nem nas transações.

Em resumo: a Djarvista disponibiliza ferramentas e informação; a responsabilidade pelas decisões, acordos e transações é sempre dos utilizadores.

3. Contas e obrigações do utilizador

Para publicar conteúdos ou contactar outros utilizadores pode ser necessário criar uma conta. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.

• Fornecer informação verdadeira, exata e atualizada.
• Não cometer fraude, falsificação de identidade ou deturpação de factos.
• Não publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Respeitar os outros utilizadores e a lei aplicável em Cabo Verde.
• Não utilizar a plataforma para spam, recolha não autorizada de dados ou fins que a possam prejudicar.

4. Anúncios

Os anúncios constituem informação comercial fornecida pelos utilizadores. O utilizador que publica é o único responsável pela exatidão, legalidade e atualização do conteúdo, incluindo preços, características, fotografias e a titularidade do imóvel.

A Djarvista não verifica a propriedade legal dos imóveis anunciados e não garante a veracidade dos anúncios. A Djarvista pode, mas não é obrigada a, moderar, editar ou remover anúncios que violem estes termos ou a lei, sem que tal implique qualquer responsabilidade.

5. Contrato de arrendamento pró-forma e verificações

A Djarvista disponibiliza um gerador de contrato de arrendamento pró-forma como ferramenta de autosserviço e de conveniência. A Djarvista não é parte no contrato, não presta aconselhamento jurídico e não garante a validade, adequação ou conformidade legal do documento. Recomenda-se sempre a validação por advogado ou notário e o cumprimento das obrigações de registo e imposto de selo aplicáveis.

A verificação de identidade e os níveis de confiança apresentados resultam de uma análise com controlo humano e destinam-se apenas a aumentar a confiança entre utilizadores. Não constituem uma garantia legal de identidade, idoneidade ou titularidade, e não substituem a devida diligência do utilizador.

6. Informação oficial: resumo, não aconselhamento jurídico

Os artigos de informação oficial são resumos elaborados pela plataforma a partir de fontes públicas. NÃO constituem informação oficial do Governo nem das entidades públicas, podem estar incompletos ou desatualizados e não constituem aconselhamento jurídico. Confirme sempre junto das entidades competentes antes de tomar decisões.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma é disponibilizada “tal como está”, sem garantias de disponibilidade contínua, exatidão ou adequação a um fim específico. Na medida máxima permitida pela lei, a Djarvista não é responsável por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização da plataforma, dos anúncios, dos contactos entre utilizadores, das transações realizadas ou das decisões tomadas com base na informação disponibilizada.

8. Suspensão e cessação

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento. A Djarvista pode suspender ou encerrar contas e remover conteúdos que violem estes termos, a lei aplicável ou os direitos de terceiros, procurando, sempre que possível e razoável, informar o utilizador.

9. Alterações a estes termos

A Djarvista pode alterar estes termos para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. As alterações entram em vigor com a sua publicação nesta página. A utilização continuada da plataforma após a publicação implica a aceitação da versão atualizada.

10. Lei aplicável e contacto

Estes termos regem-se pela lei de Cabo Verde (a confirmar). Para quaisquer questões relacionadas com estes termos ou com a plataforma, contacte info@djarvista.com. Entidade responsável: [Djarvista - forma jurídica/registo a preencher], [morada a preencher].