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Abrir e licenciar uma empresa em Cabo Verde

Abrir uma empresa em Cabo Verde é rápido: com o regime Empresa no Dia, a sociedade pode ser constituída em menos de 24 horas na Casa do Cidadão. Seguem os passos essenciais, com as respetivas fontes oficiais.

Informação indicativa, com fonte e data. Não é aconselhamento jurídico ou fiscal: confirme sempre com a autoridade indicada antes de agir.

Última atualização: 2026-07-23

Como obtenho o NIF da empresa?

O NIF é gratuito e pedido presencialmente nas Repartições de Finanças ou na Casa do Cidadão, com o modelo 110. Para uma sociedade é necessário o certificado de admissibilidade da firma e documentos que provem a existência legal. Entidades não residentes juntam prova de existência autenticada por cônsul, com tradução em português se necessário.

Facto com fonteConfirme com: DNRE e Casa do Cidadão.

Fontes

O que é a Empresa no Dia?

É um regime que permite constituir e pôr a funcionar uma sociedade (Lda., Unipessoal, SA) de forma imediata, na Casa do Cidadão, com base no Decreto-Lei n.º 9/2008. Empresas cujo capital é realizado com bens em espécie (por exemplo, imóveis) ou atividades que exigem autorização prévia seguem pela Conservatória do Registo Comercial.

Facto com fonteConfirme com: Casa do Cidadão.

Fontes

Tenho de inscrever-me na segurança social (INPS)?

Sim. A entidade patronal deve inscrever-se como contribuinte no INPS no prazo de 15 dias após o início da atividade, e inscrever cada trabalhador no prazo de 30 dias. Documentos incluem o boletim de inscrição, cópia do alvará, a publicação da constituição no Boletim Oficial e o NIF.

Facto com fonteConfirme com: O INPS.

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Como licencio o meu comércio?

O comércio a retalho é licenciado pela Câmara Municipal (regime simplificado). O comércio por grosso e a importação/exportação são licenciados pelas Câmaras de Comércio, com taxas oficiais publicadas no Portal do Comércio (por exemplo, licença de importador 20.000 CVE mais taxa de inspeção 10.000 CVE; taxa de exportador 20.000 CVE). Atividades específicas (turismo, indústria, alimentar) exigem autorizações setoriais.

Facto com fonteConfirme com: A Câmara Municipal e a Câmara de Comércio.

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