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Impostos imobiliários em Cabo Verde (reforma de 2026)

A 1 de janeiro de 2026 entrou em vigor uma reforma da tributação do património: o antigo IUP foi revogado e substituído por dois impostos, o ITI (na transmissão) e o IPI (anual). As taxas abaixo são citadas diretamente do texto da lei no Boletim Oficial.

Informação indicativa, com fonte e data. Não é aconselhamento jurídico ou fiscal: confirme sempre com a autoridade indicada antes de agir.

Última atualização: 2026-07-23

O que mudou em 2026?

A partir de 1 de janeiro de 2026, o Imposto Único sobre o Património (IUP) foi revogado e substituído por dois impostos: o ITI, pago na compra/transmissão, e o IPI, pago anualmente por quem é dono. Base legal: Leis n.º 54/X/2025 e 55/X/2025.

Facto com fonteConfirme com: Autoridade Tributária e Aduaneira (DNRE) e a Câmara Municipal onde se situa o imóvel.

Fontes

Quanto pago de imposto ao comprar (ITI)?

A taxa do ITI é de 1% do valor tributável (Código do ITI, art. 11.º). Sobe para 3% quando o comprador ou o vendedor beneficia de um regime de tributação privilegiada. É um imposto municipal, normalmente pago pelo comprador. Nota: alguns anúncios ainda citam "1,5%", que era um valor da era do antigo IUP, não a taxa atual.

Facto com fonteConfirme com: Autoridade Tributária e Aduaneira (DNRE) e a Câmara Municipal onde se situa o imóvel.

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Quanto pago por ano por ser dono (IPI)?

O IPI é de 0,1% do valor tributável por ano (art. 28.º); para terrenos para construção a taxa é de 0,15% (art. 23.º, n.º 2). Há agravamentos para prédios devolutos, em ruína ou com fachada por acabar. É devido por quem for dono a 31 de dezembro. Uma norma transitória limita a subida anual a 10%.

Facto com fonteConfirme com: Autoridade Tributária e Aduaneira (DNRE) e a Câmara Municipal onde se situa o imóvel.

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E quando vendo, pago imposto sobre o lucro?

As mais-valias de particulares na venda de imóveis são tributadas a uma taxa autónoma de 1% (em IRPS). Não encontrámos em fonte oficial uma isenção confirmada para habitação própria ou reinvestimento, pelo que não se deve assumir que exista.

Facto com fonteConfirme com: Autoridade Tributária e Aduaneira (DNRE) e a Câmara Municipal onde se situa o imóvel.

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Quais são os custos de notário e registo?

Além dos impostos, há emolumentos do notário (escritura) e do registo predial. Não conseguimos obter a tabela oficial de emolumentos, por isso não publicamos valores estimados como se fossem certos. Peça a tabela atual à Casa do Cidadão, ao cartório notarial e à conservatória.

A confirmarConfirme com: Um notário/advogado cabo-verdiano e a Conservatória do Registo Predial.

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