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Comprar terreno e construir uma casa de férias em São Vicente

Resumo da plataforma

Visão geral ilustrativa e não jurídica. Os passos e requisitos devem ser confirmados com as entidades competentes.

Câmara Municipal de São Vicente · duração estimada ~120 dias

Como costuma correr

A maioria dos compradores estrangeiros começa por se orientar online e depois visita o terreno pessoalmente. Antes de qualquer pagamento, confirma-se quem é o dono e se o terreno pode mesmo ser construído. Só então se avança para a escritura, o registo e, por fim, a licença de construção. Todo o percurso costuma demorar alguns meses e envolve várias entidades - vale a pena reunir os documentos com antecedência e trabalhar com um advogado independente.

A ter em atenção em Cabo Verde

  • Muitos terrenos são de herança indivisa: confirme que todos os herdeiros assinam, senão a venda pode ser contestada mais tarde.
  • Terrenos junto à costa podem estar em domínio público marítimo e não ser vendáveis - verifique os limites com a Câmara.
  • Precisa de um NIF cabo-verdiano para comprar e pagar impostos; obtenha-o cedo na Casa do Cidadão ou nas Finanças.
  • Desde 2026 o antigo IUP foi substituído pelo cITI (na compra) e pelo cIPI (anual) - peça os valores atualizados às Finanças.
  • Trabalhe sempre com um advogado independente e não pague em dinheiro sem recibo nem antes de o título estar verificado.

Passos, um a um

  1. 1

    Verificar título e ónus

    Solicitar a Certidão de Registo Predial na Conservatória do Registo Predial. Contratar um advogado independente.

    Peça a Certidão de Registo Predial na Conservatória para saber quem é o proprietário registado e se existem hipotecas, penhoras ou processos pendentes. Compare o nome do vendedor com o que consta no título e confirme se a área e os limites no papel correspondem ao terreno real. Um advogado independente - nunca o do vendedor - deve rever tudo antes de assinar seja o que for.

    Entidade:
    Conservatória do Registo Predial
    Documentos:
    Certidão de registo predial, Identificação do vendedor
    Duração:
    ~14 dias

    Boa prática: Nunca pague sinal antes de ver uma certidão emitida nos últimos 30 dias.

  2. 2

    Confirmar zonamento e viabilidade

    Confirmar o zonamento e o uso permitido junto do município.

    Confirme na Câmara Municipal, através do Plano Diretor Municipal, se o terreno é urbano ou urbanizável e se permite habitação. Verifique também o acesso a água e eletricidade, os recuos exigidos e eventuais restrições (zonas de proteção, costa, aeroporto). Peça esta informação por escrito - uma planta de localização ou informação prévia - para não depender de promessas verbais.

    Entidade:
    Câmara Municipal
    Documentos:
    Referência cadastral, Planta de localização
    Duração:
    ~21 dias

    Boa prática: Um terreno mais barato sem viabilidade de construção pode sair muito caro - confirme a viabilidade antes de acertar o preço.

  3. 3

    Assinar a escritura pública e registar

    Assinar a escritura pública perante notário e registar a transmissão.

    A compra formaliza-se numa escritura pública perante notário. Aí pagam-se o imposto de transmissão (o cITI, que desde 2026 substituiu o antigo IUP) e os emolumentos do notário e do registo. Depois da escritura, registe a transmissão na Conservatória: é o registo - e não apenas a escritura - que o torna proprietário perante terceiros.

    Entidade:
    Notário + Conservatória
    Documentos:
    Minuta da escritura, Prova de fundos
    Duração:
    ~30 dias

    Boa prática: Guarde o comprovativo de registo: sem ele, mais tarde não conseguirá vender nem hipotecar o terreno.

  4. 4

    Pedido de licença de construção

    Submeter o projeto de arquitetura para a licença de construção.

    Um arquiteto ou engenheiro inscrito prepara o projeto de arquitetura e as especialidades e assina o termo de responsabilidade. Submete-se o projeto à Câmara Municipal para a licença de construção; a obra só deve começar depois da licença aprovada. No fim, peça a licença de utilização (habitação) antes de morar ou arrendar.

    Entidade:
    Câmara Municipal
    Documentos:
    Projeto de arquitetura, Termo de responsabilidade do engenheiro
    Duração:
    ~45 dias

    Boa prática: Construir sem licença pode levar a multas ou a uma ordem de demolição - e impede a ligação oficial à água e à luz.

Esta informação é indicativa e pode estar desatualizada. Confirme sempre com as entidades competentes. A Djarvista não presta aconselhamento jurídico.