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Comprar uma casa ou apartamento já construído

Resumo da plataforma

Visão geral ilustrativa e não jurídica da compra de um imóvel já construído. Confirme sempre os passos e requisitos com as entidades competentes.

Conservatória do Registo Predial · duração estimada ~90 dias

Como costuma correr

Comprar uma casa pronta segue uma lógica parecida com a do terreno, mas com atenção extra ao estado legal do imóvel. A maioria dos compradores orienta-se aqui, visita o imóvel e só depois verifica o título, as licenças e eventuais dívidas. A compra fecha-se com escritura, imposto e registo - e termina com a transferência da água, da luz e do imposto anual para o novo dono.

A ter em atenção em Cabo Verde

  • Confirme que todos os herdeiros assinam quando o imóvel vem de uma herança - é a causa mais comum de vendas contestadas.
  • Obras ou ampliações sem licença podem tornar-se um problema seu - confirme se a construção corresponde às licenças.
  • Dívidas de condomínio e de imposto (cIPI) podem passar para o novo dono - peça comprovativos de que está tudo pago.
  • Precisa de NIF cabo-verdiano e deve trabalhar com um advogado independente, tal como na compra de terreno.

Passos, um a um

  1. 1

    Verificar título e ónus

    Confirmar quem é o proprietário registado e se há hipotecas ou penhoras.

    Peça a Certidão de Registo Predial e confirme que o vendedor é mesmo o dono e que o imóvel está livre de ónus. Verifique também se a descrição no registo (área, frações, confrontações) corresponde ao que vai visitar.

    Entidade:
    Conservatória do Registo Predial
    Documentos:
    Certidão de registo predial, Identificação do vendedor
    Duração:
    ~14 dias

    Boa prática: Peça a caderneta predial nas Finanças e compare-a com o registo - devem coincidir.

  2. 2

    Verificar o imóvel, licenças e dívidas

    Visitar o imóvel e confirmar a licença de habitação, dívidas de condomínio e impostos.

    Visite o imóvel, de preferência com um técnico, e confirme que existe licença de habitação/utilização. Peça comprovativos de que o imposto anual (cIPI) e, num condomínio, as quotas estão pagos. Confirme que não há obras por legalizar.

    Entidade:
    Câmara Municipal + Finanças
    Documentos:
    Licença de habitação, Comprovativos de pagamento (cIPI, condomínio)
    Duração:
    ~14 dias

    Boa prática: Peça a última fatura da Electra e da água em nome do vendedor - confirma que não há dívidas pendentes.

  3. 3

    Escritura, imposto e registo

    Assinar a escritura, pagar o cITI e registar a transmissão.

    A compra formaliza-se em escritura pública perante notário. Paga-se o imposto de transmissão (cITI) e os emolumentos, e regista-se a transmissão na Conservatória. Só depois do registo é dono perante terceiros.

    Entidade:
    Notário + Conservatória + Finanças
    Documentos:
    Minuta da escritura, NIF do comprador, Prova de fundos
    Duração:
    ~21 dias

    Boa prática: Peça ao notário uma estimativa de todos os custos (imposto, emolumentos, registo) antes do dia da escritura.

  4. 4

    Passar água, luz e imposto para o seu nome

    Transferir os contratos e atualizar o registo fiscal do imóvel.

    Depois de registar, transfira os contratos de água e eletricidade (Electra) para o seu nome e atualize o registo do imóvel nas Finanças, para que o imposto anual (cIPI) passe a ser emitido em seu nome. Guarde cópias digitais de tudo.

    Entidade:
    Electra + Finanças
    Documentos:
    Escritura e comprovativo de registo
    Duração:
    ~14 dias

    Boa prática: Faça a leitura dos contadores no dia da entrega das chaves e registe-a - evita pagar consumos do anterior dono.

Esta informação é indicativa e pode estar desatualizada. Confirme sempre com as entidades competentes. A Djarvista não presta aconselhamento jurídico.