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Registar uma empresa (“Empresa no Dia”)

Resumo da plataforma

Como constituir uma empresa através da Casa do Cidadão. Informação indicativa.

Casa do Cidadão · duração estimada ~1 dias

Como costuma correr

Cabo Verde tornou a criação de empresas muito rápida: na Casa do Cidadão é possível constituir uma sociedade no próprio dia. A maioria das pessoas reserva primeiro o nome, junta a identificação dos sócios e o capital social, e trata de tudo num só balcão. A seguir vêm os passos habituais para poder faturar: NIF da empresa, início de atividade nas Finanças e inscrição na Segurança Social (INPS).

A ter em atenção em Cabo Verde

  • Precisa de uma sede (morada) para a empresa - pode ser um escritório, um espaço partilhado ou, em certos casos, uma morada de domicílio.
  • Atividades reguladas (construção, mediação imobiliária, turismo, restauração) exigem licenças ou alvarás adicionais.
  • Registe o início de atividade nas Finanças antes de emitir a primeira fatura, para não ter problemas fiscais.
  • Se contratar pessoal, a inscrição na Segurança Social (INPS) é obrigatória.

Passos, um a um

  1. 1

    Reservar o nome / obter o CAF

    Solicitar o certificado de admissibilidade da firma.

    Peça o certificado de admissibilidade da firma para garantir que o nome escolhido está livre e é aceite. Pode reservar o nome com antecedência, o que evita surpresas no dia da constituição.

    Entidade:
    Casa do Cidadão
    Documentos:
    Documento de identificação
    Duração:
    ~1 dias

    Boa prática: Leve duas ou três alternativas de nome - se o primeiro estiver ocupado, resolve na hora.

  2. 2

    Constituir a empresa no balcão

    Entregar a documentação e constituir a empresa no mesmo dia.

    Com a identificação dos sócios, o comprovativo de capital e a sede definida, a empresa é constituída no balcão e recebe de imediato os documentos de constituição. É também o momento de definir a gerência e a distribuição do capital.

    Entidade:
    Casa do Cidadão
    Documentos:
    Identificação dos sócios, Comprovativo de capital
    Duração:
    ~1 dias

    Boa prática: Combine antes, entre sócios, quem gere e quem assina - mudar depois exige nova documentação.

  3. 3

    Depois da constituição: NIF, Finanças e Segurança Social

    Registar o início de atividade, obter o NIF da empresa e inscrever-se na Segurança Social.

    Para poder faturar legalmente, registe o início de atividade nas Finanças e confirme o NIF da empresa. Se for empregar, inscreva a empresa e os trabalhadores no INPS. Muitas empresas abrem também uma conta bancária em nome da sociedade nesta fase.

    Entidade:
    Finanças + INPS
    Documentos:
    Documentos de constituição, NIF dos sócios
    Duração:
    ~3 dias

    Boa prática: Guarde os documentos de constituição em digital - vai precisar deles no banco e nas Finanças.

Esta informação é indicativa e pode estar desatualizada. Confirme sempre com as entidades competentes. A Djarvista não presta aconselhamento jurídico.