Inquilino que se recusa a sair: o que pode fazer o senhorio

Passos gerais e indicativos (nao constituem aconselhamento juridico): 1) Comunicar por escrito ao inquilino a cessacao do contrato, respeitando os prazos legais. 2) Se o inquilino nao sair no prazo, procurar aconselhamento juridico. 3) Instaurar a acao de despejo no tribunal competente, pedindo a entrega do imovel. 4) NUNCA trocar fechaduras, cortar agua/luz ou retirar bens por conta propria - e ilegal. 5) Confirmar procedimento, prazos e requisitos no Boletim Oficial e com um advogado. Base legal citada (FACTO, a confirmar): Lei n.o 101/VIII/2016, de 6 de janeiro; Codigo Civil. Verificacao juridica necessaria.

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