Contrato de Arrendamento
para fins habitacionais
Entre:
Primeiro Outorgante (Senhorio): ……………………, portador(a) do documento de identificação n.º ……………………, com morada em …………………….
Segundo Outorgante (Inquilino): ……………………, portador(a) do documento de identificação n.º ……………………, com morada em …………………….
É celebrado o presente contrato de arrendamento, que se rege pelas cláusulas seguintes e, no omisso, pela lei cabo-verdiana aplicável.
Cláusula 1.ª (Objeto) - O Senhorio dá de arrendamento ao Inquilino o imóvel sito em ……………………, São Vicente, do tipo ……………………, não mobilado, destinado a habitação.
Cláusula 2.ª (Prazo) - O arrendamento tem início em …………………… e termo em ……………………, pelo período de ……………………, renovável por acordo escrito das partes.
Cláusula 3.ª (Renda) - A renda mensal é de …………………… CVE, paga até ao dia 8 de cada mês.
Cláusula 4.ª (Caução) - A título de caução, o Inquilino entrega a quantia de …………………… CVE, a devolver no termo do contrato, deduzidas as importâncias devidas por danos ou incumprimento.
Cláusula 5.ª (Despesas) - As despesas de água, eletricidade e demais consumos ficam a cargo do Inquilino.
Cláusula 6.ª (Obrigações do Inquilino) - Usar o imóvel com prudência para o fim habitacional, mantê-lo em bom estado de conservação, não o subarrendar nem ceder sem autorização escrita, e pagar a renda pontualmente.
Cláusula 7.ª (Obrigações do Senhorio) - Entregar o imóvel em bom estado, assegurar o gozo pacífico do arrendado e realizar as reparações que lhe competem.
Cláusula 8.ª (Resolução) - O incumprimento das obrigações confere à parte não faltosa o direito de resolver o contrato, nos termos da lei.
Cláusula 9.ª (Lei e foro) - O presente contrato rege-se pela lei cabo-verdiana, sendo competente o foro da comarca da situação do imóvel.
Mindelo, 25 de julho de 2026.
Documento gerado através da ferramenta Djarvista, a pedido do utilizador. A Djarvista não é parte neste contrato, não presta aconselhamento jurídico e não garante a sua validade. Recomenda-se validação jurídica/notarial e o cumprimento das obrigações legais de registo e imposto de selo. · Not legal advice · Geen juridisch advies.